Um dos principais nomes do grupo de oposição ao Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez um balanço do primeiro ano de gestão do governador Mauro Mendes (DEM) e foi categórico ao afirmar que o democrata não está preocupado a população mais carente e muito menos com os servidores públicos e seus direitos. O parlamentar afirmou que Mendes só governa para os ricos e que a crise financeira usada como argumentos para não conceder reajustes ao funcionalismo só existe no discurso.
“Um governo que deixou claro que governa para os muitos ricos, que governa para os milionários e a todo momento ele deixa isso claro. Em janeiro, o governo inicia com discurso de crise, sem que houvesse crise. Porque um Estado que tem um orçamento de R$ 20 bilhões e consegue R$ 6 bilhões em renúncias ficais não está em crise. Está no Estado que faz escolhas”, afirma Cabral.
Para o deputado petista, o Governo do Estado sob o comando de Mauro Mendes faz escolhas priorizando determinados temas e deixando de lado questões que beneficiam pessoas mais carentes porque, segundo ele, os interesses que os sustentam são dos setores econômicos detentores de privilégios que vêm sendo acumulados em torno de duas décadas.
“Penalizou os servidores públicos e asfixiou os serviços públicos ao longo do primeiro ano de mandato. Não tem sentido, ao longo de todo o ano de 2019 o Governo assumiu 400 escolas deterioradas, em condições estruturais ruins ou péssimas e não conseguir implementar reformas nessas escolas e de locar recursos para fazer esses investimentos”, critica Lúdio Cabral.
O deputado cita alguns fatos para justificar seu posicionamento em relação à gestão do democrata. “No final do ano, propõe no início de dezembro, uma ação direta de constitucionalidade para retirar a veiculação de recursos da educação. Ao mesmo tempo que entra com recursos Supremo Tribunal Federal para não deixar a caixa preta das renúncias fiscais serem abertas para a gente entender quem foi privilegiado”, argumenta.
“É um governo que deixa muito claro em todas as situações, compromissos com os bilionários, com os muito ricos e asfixia os serviços públicos e sacrificam os servidores que são responsáveis pela realização dos serviços públicos com direito da população”, enfatiza o deputado.
Aumento da alíquota previdenciária
Lúdio Cabral é autor de um mandado de segurança interposto junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contestando o aumento de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores e taxação dos aposentados proposto pelo governador através de um projeto de lei complementar enviado à Assembleia.
A relatora do caso, desembargadora Maria Erotides Baranjak Knai, antes de analisar o pedido de liminar, abriu prazo de 10 dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa prestarem informações sobre o projeto. Dessa forma, uma decisão no caso só deve ser proferida após o recesso do Judiciário, em janeiro de 2020.
“Nós ingressamos com mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto. Há um dispositivo nele que é inconstitucional, que é a taxação dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS. Esse dispositivo não é exigência da reforma da previdência federal. Portanto, não havia necessidade dele ser incluído nesse projeto. Então nós aguardamos que a desembargadora dê a decisão favorável para suspender a tramitação”, explica o deputado.
Por fim, o petista também afirma que o governador Mauro Mendes não está preocupado com a previdência dos servidores.
“Ele não está preocupado com a sustentabilidade da previdência. Ele quer fazer caixa no ano de 2020. É um ano eleitoral e ele precisa de caixa para poder fazer política em 2020. Onde ele encontra a caixa? Nas costas dos servidores aposentados e pensionistas. Este projeto que está aqui, o impacto dele é um impacto em torno de R$ 400 milhões que vai trazer de impacto financeiro para o Estado, 300 milhões são os inativos que recebem. Ou seja, tirar dinheiro do aposentado de baixo do teto do INSS para fazer política em 2020. Não está preocupado de jeito nenhum com a previdência”, disparou o petista.
