O governador Mauro Mendes (DEM) em entrevista concedida ao PORTAL AGORA MATO GROSSO nesta sexta-feira (13) avaliou que a reforma da Previdência no Estado, que foi dividida em duas etapas, servirá para garantir aos servidores as mesmas regras que incidem sobre os trabalhadores da iniciativa privada.
Mendes estima que 95% dos trabalhadores do Estado, que são empregados pela iniciativa privada, já estão sob os efeitos da Emenda Constitucional 103, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro deste ano, e que estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
“A reforma da previdência vem sendo debatida desde o primeiro semestre no Congresso Nacional. O que estamos fazendo aqui é dando ao servidor público de Mato Grosso as mesmas regras que o servidor público Federal exerce. E essa mesma regra é exercida pela iniciativa privada. Você acha justo trabalhar até 65 anos e o servidor público se aposentar com 30, 40 anos?”, questionou o gestor na entrevista transmitida ao vivo no Facebook do AGORA MATO GROSSO. Assista ao vídeo no final do texto.
Ele lembrou que em Mato Grosso tem servidor se aposentando com 45 anos e recebendo R$ 35 mil. “95% dos trabalhadores do Estado, que são empregados pela iniciativa privada, já estão sob os efeitos da Emenda Constitucional 103 promulgada pelo Congresso Nacional em novembro, e que estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, enfatizou o democrata.
Mauro deve encaminhar no próximo ano, à Assembleia Legislativa a segunda parte da reforma da Previdência estadual que tratará especificamente das regras de aposentadoria. A primeira foi encaminhada nessa semana. Trata-se do projeto de lei complementar para alterar a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Segundo Mendes, o impacto da reforma ao regime previdenciário do Estado será de R$ 25 bilhões em 10 anos, valor que será reduzido em relação ao deficit estimado em R$ 31 bilhões no período. “Eu como governador quero tratar todos os mato-grossenses da mesma forma”, finaliza o governador
Audiência vai debater aumento de alíquota
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Paulo Araújo (PP), realiza na próxima segunda-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a proposta de aumento da alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais, para o custeio do sistema previdenciário, dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.
O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou no último dia 09 a alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
