A terceira audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 será realizada nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O terceiro e último encontro acontece no plenário das deliberações do Poder Legislativo Municipal, às 19 horas.
Os temas a serem apresentados são das secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Inovação e Comunicação, Ordem Pública, Gestão, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Habitação e Regularização Fundiária.
Para a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, o montante a ser repassado é de R$ 63 milhões. Na pasta de Obras Públicas, o montante é de R$ 419,2 milhões. Para a pasta de Serviços Urbanos é no valor de R$ 171,7 milhões. Para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária são R$ 34,4 milhões. Para Mobilidade Urbana, a quantia de R$ 112,2 milhões e na Secretaria de Gestão, outros R$ 331,3 milhões.
As demais secretarias que já fizeram as apresentações nas duas primeiras audiências, realizadas nos dias 5 e 22 de novembro. Os valores a serem aplicados na Saúde, por exemplo, são de R$ 1,178. bilhão. Para a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, o recurso será na ordem de R$ 12,8 milhões. E para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 34,8 milhões.
Na Educação R$ 561,1 milhões. Para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo o recurso 25 milhões. Para a Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação o recurso é na ordem de R$ 24,4 milhões. Já para a Secretaria de Ordem Pública R$ 65,2 milhões.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização.
“O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, Educação e a Saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse Adrien.
Após isso é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.
