29 de setembro de 2020
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    RECUPERAÇÃO BILIONÁRIA

    Rondonópolis | Desembargadora suspende decisão de juiz que encerrou recuperação do Grupo Bom Jesus

    Imagem: Nilza Maria Pôssas de Carvalho
    Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho – Foto: assessoria/TJMT

    A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu uma decisão do juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falências de Rondonópolis, que havia declarado encerrado o processo de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus, um dos maiores do setor de agronegócio em Mato Grosso.

    As dívidas declaradas pela companhia, que tem sede em Rondonópolis (MT) e opera com produção agrícola e revenda de insumos, eram de R$ 2,6 bilhões quando buscou o benefício da recuperação judicial em junho de 2016. À ocasião, culpou a estiagem em 2015 e a “intransigência” na negociação da dívida com alguns credores pelas dificuldades que resultaram no acúmulo das dívidas.

    A magistrada proferiu a decisão nesta segunda-feira (9) num recurso de apelação interposto pelo empresário Leandro Motta da Silva contra a Bom Jesus Agropecuária Ltda e outras empresas beneficiadas pela recuperação judicial bilionária.

    Ela determinou ainda que o juiz responsável pelo processo, nomeie no prazo de 5 dias, uma empresa especializada em perícia e auditoria “para verificação do cumprimento do plano recuperacional no período do biênio fiscalizatório e de todos os documentos financeiros e contábeis, análise das receitas, despesas e os seus respectivos destino, notas de compra, de remessa e de devolução, dentre outras verificações necessárias”. A empresa deverá ser escolhida da lista com três nomes apresentada pelo credor na petição. Os custos deverão ser pagos pelo grupo empresarial em recuperação.

    Conforme a relatora do recurso na Primeira Câmara de Direito Privado do TJ, a nomeação da empresa para fazer o levantamento visa “evitar que a situação permaneça ad eternum, pois a finalidade principal da recuperação judicial é o pagamento dos credores”.

    Obrigações não cumpridas integralmente

    Imagem: Juiz Renan Carlos Leão
    juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento – Foto: divulgação

    O recorrente é sócio de uma das empresas em recuperação e contesta a decisão de 14 de novembro deste ano na qual o magistrado afirmou que: “imperioso se revela o encerramento do processo”. Conforme o empresário, a decisão do juiz Renan Carlos Leão afronta o artigo 61 da Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O artigo em questão dispõe sobre prazos para cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de recuperação.

    Em resumo, o empresário afirma que o grupo empresarial não cumpriu com todas as obrigações e ainda assim o magistrado declarou encerrado o processo sem oportunizar o exercício do contraditório às partes envolvidas no processo. Sustenta que sequer houve intimação do administrador judicial nomeado recentemente. Lembrou ainda que a antiga administradora que conduziu a recuperação até agosto deste ano cobra um saldo proporcional pelos serviços prestados.

    O PORTAL AGORA MATO GROSSO apurou que a ex-administradora do caso, a advogada Gláucia Albuquerque Brasil, foi substituída 50 dias antes do juiz declarar o processo encerrado. Ela ficou sem receber a quantia de R$ 1,6 milhão, o que representa 40% do total fixado quando o pedido de recuperação foi deferido em 2016. Agora, ela cobra o pagamento que o juiz deveria ter obrigado o Grupo Bom Jesus a efetuar, mas não o fez.

    Em sua decisão, após analisar todos os argumentos contidos no recurso, a desembargadora enfatiza que chama a atenção a ausência de intimação do Ministério Público e do administrador judicial para se manifestarem acerca do encerramento da recuperação e indicarem se houve o integral cumprimento pelas recuperandas.

    Observa ainda que o juiz da causa antes de prolatar a sentença, não se ateve ao disposto no artigo 63, I da Lei 11.101/2005 onde dispõe que o magistrado decretará o encerramento somente após o cumprimento de todas as obrigações no prazo e  determinará o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial.

    “Na sentença há transcrições de pareceres dos administradores, no sentido de que as recuperandas estavam cumprindo com os termos do plano de recuperação judicial, mas não há, ao menos até o momento, indícios de relatórios indicando que “imperioso se revela o encerramento do processo”, como registrado pelo MM. Juiz, nem mesmo relatório pormenorizado do cumprimento das obrigações em relação aos credores”, enfatiza a desembargadora Nilza Maria ao conceder o efeito suspensivo ao recurso de apelação.

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