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MÁ-GESTÃO EM LEVERGER

TCE ‘reprova’ contas do prefeito Valdirzinho cheias de irregularidades

Por Welington Sabino
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Imagem: Leverger
Prefeito de Leverger, o Valdirzinho na foto em destaque – Foto: reprodução

A situação política do prefeito de Santo Antônio de Leverger (MT), Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD), que já não era das melhores, só tende a piorar em 2020. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), emitiu parecer prévio pela reprovação de suas contas de governo de 2018 por causa de uma série de irregularidades, algumas delas de natureza grave e gravíssima. A sessão foi realizada na última quarta-feira (18).

Dentre as irregularidades apontadas estão má-gestão fiscal e financeira, não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, no valor de R$ 671,1 mil.

Em relação ao déficit atuarial, o relatório técnico de previdência mostra que cresceu 28,77% de 2017 para 2018 atingindo a cifra de R$ 41,8 milhões. Quando amplia esse período para os últimos cinco anos, o relatório aponta que que o déficit previdenciário de Leverger cresceu 275 % chegando à quantia de R$ 46,4 milhões.

O relator do processo, conselheiro João Batista de Camargo, inclusive, votou para que seja instaurada uma tomada de contas ordinária para investigar os motivos e responsáveis por atraso nos pagamentos das contribuições patronais que resultaram em juros e multas, os quais não foram pagos com recursos próprios.

Dentre várias informações e dados disponíveis no relatório assinado pelo conselheiro João Batista, consta que o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em audiência pública na Câmara Municipal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal situação já está sendo analisada numa representação de natureza interna instaurada pelo próprio TCE em 2019.

No decorrer do ano, o município de Leverger utilizou R$ 49,2 milhões em gastos com pessoal o que representou 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, desrespeitando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina teto máximo de 49%.

Consta ainda que o prefeito Valdirzinho não encaminhou ao TCE a prestação de
contas anuais dentro do prazo legal e de acordo com a resolução normativa nº 36 de 2012, da Corte de Contas.

Agora as contas serão julgadas pela Câmara Municipal de Leverger em 2020 onde existem 11 vereadores, dos quais quatro são ferrenhos opositores. Valdirzinho precisa de oito votos para ter as contas aprovadas. Em caso de reprovação, poderá ficar inelegível.

No decorrer de 2019, o prefeito Valdirzinho foi alvo de várias denúncias de má-gestão e suposto desvio de recursos públicos, no Ministério Público Estadual (MPE) feitas por vereadores e moradores de Leverger. Algumas foram protocoladas junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo investigadas.

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