Imagem: Selma Arruda
Senadora Selma Arruda – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Começou nesta quarta-feira (18), a contagem regressiva para a juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) deixar de vez o cargo de senadora por causa da publicação do acórdão de sua cassação confirmada por seis ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no dia 10 deste mês. O documento tem 144 páginas e traz todos os detalhes dos julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e no TSE que colocaram fim ao mandato da senadora cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Confira a íntegra do documento em anexo ao final do texto.

Agora, conforme determinou o TSE, o acórdão deve ser executado imediatamente, em sua integralidade, logo após a sua publicação. Dessa forma, o próximo passo é a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) para oficializar a cassação de Selma e suspender o acesso dela às dependências do Senado bem como o pagamento de subsídios e quaisquer verbas que ela tinha direito enquanto detentora do mandato eletivo.

O afastamento imediato também se aplica aos suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, ambos do PSL, também atingidos pela cassação da chapa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) também deverá ser comunicado de imediato para adotar as providências relativas à realização da eleição suplementar que vai eleger outro senador ou senadora para ocupar a cadeira que foi de Selma Arruda.

O TRE estima que a nova eleição custará cerca de R$ 9 milhões e existe a possibilidade de a senadora cassada ser acionada pela Advocacia Geral da União (AGU) numa nova ação para arcar com os custos do novo pleito.

Com a cassação, Selma está inelegível por oitos anos bem como seu primeiro suplente, o produtor rural e empresário, Gilberto Eglair Possamai. A segunda suplente, Clérie Fabiana Mendes, foi poupada da punição de inelegibilidade.

A chapa encabeçada por Selma Arruda foi cassada por causa de gastos no valor de R$ 1,2 milhão na pré-campanha em período vedado pela Legislação Eleitoral. Valor, que alás, não foi declarado na prestação de contas oficial da campanha. Nesse valor, está incluído um empréstimo irregular que ela contraiu junto ao suplente Gilberto Possamai para alavancar sua pré-campanha. Selma obteve 678.542 votos, no pleito de 2018, sendo a mais votada para o Senado em Mato Grosso com 24,65% dos votos válidos.

Participaram do julgamento do recurso no TSE os ministros Og Fernandes (relator), Rosa Maria Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Sérgio Silveira Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Acórdão cassação Selma Arruda

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