Denúncia formalizada pelo vereador Diego Guimarães (PP) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), apontando suposto prejuízo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos levou o órgão fiscalizador a instaurar um inquérito civil público para investigar o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Antônio Possas de Carvalho, por ter autorizado um pagamento de R$ 7,9 milhões à a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda, no período em que exercia a função de procurador-geral do Município.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá em Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O documento foi publicado nesta quinta-feira (16) site do Ministério Público. Se ficar provado o pagamento indevido, o MPE deverá propor ação civil contra o secretário exigindo a devolução dos valores e pedindo sua condenação por improbidade administrativa.
Na denúncia consta que as dívidas do Município com a empresa prestadora de serviços na área de saúde eram de R$ 739,8 mil e R$ R$ 3,6 milhões nos autos de duas ações que tramitam na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
No entanto, houve acordo administrativo nos dois processos e Pôssas de Carvalho, na condição de chefe da Procuradoria do Município autorizou o pagamento de R$ 7,9 milhões. Dessa forma, o inquérito do Ministério Público visa investigar se ele causou possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3,5 milhões.
Conforme o promotor Mauro Zaque, a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica não
se manifestou, apesar de ter sido devidamente oficiada para apresentar suas explicações.
Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a instauração de Tomada de Contas Especial para investigar o pagamento realizado pelo Município à empresa “conforme Termo de Acordo Administrativo firmado nos autos de processo nº 29799-46.2004.811.0041, Código 182710 e autos nº 29821-07.2004.811.0041, Código 182702”. E ainda o envio do relatório para instruir o inquérito do MPE, mas até a publicação da portaria não houve resposta da Corte de Contas.
Agora, Zaque determinou que seja enviado ofício à empresa para fornecer a planilha de cálculo que resultou no valor pago pelo Município. Deverá fornecer também o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda, relatando qual o tipo de contrato entre a transportadora e a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica e qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão de crédito.
A Procuradoria-Geral de Justiça vai reenviar ofícios ao TCE pedindo que instaure a tomada de contas especial para investigar o pagamento e o envio do relatório para instruir a investigação do Ministério Público.
Outro lado – Até o momento, nem o secretário e nem a Prefeitura de Cuiabá divulgaram qualquer nota sobre o assunto. O espaço segue em aberto.
