28 de setembro de 2020
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    Cessna 210

    Desembargador suspende venda de avião de condenado por tráfico de drogas

    Imagem: avião cessna
    Aeronave que a defesa tenta impedir a venda é semelhante a este Cessna 210 – Foto: divulgação

    A venda de avião monomotor Cessna pertencente ao empresário Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “DJ Superman Pancadão”, após a Justiça Federal de Cáceres (MT) decretar o perdimento do bem num processo por tráfico de drogas, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ricardo foi preso na Operação Hybris, deflagrada em julho de 2015 pela Polícia Federal, acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas que teria movimentado mais de R$ 30 milhões.

    A ordem para suspender a venda da aeronave partiu do desembargador federal Olindo Menezes que concedeu a liminar pleiteada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, defensor do empresário.

    Ricardo foi condenado, em novembro de 2017, a uma pena de 23 anos de prisão e 2,6 mil dias-multas numa ação penal que tramitou na Vara Federal de Cáceres. E como parte da sentença foi decretado o perdimento da aeronave. Ele recorre da condenação, cuja pena também foi imposta a outros cinco réus no mesmo processo.

    Porém, sua defesa sustentou junto ao TRF-1 que o perdimento de bens sequestrados não se opera de forma automática e que “sua alienação deve aguardar a certificação da condenação do réu e da pena do perdimento em si”.

    Osti argumentou ainda que não há provas de que o avião foi utilizado para crimes ou que seja fruto de ação ilícita. Por isso, defendeu que a sentença que decretou o seu perdimento como efeito automático da condenação pode ser revertida no recurso de apelação. O jurista lembrou que em outros casos relacionados ao mesmo cliente, o Judiciário concedeu a ordem “para sustar a sua alienação antecipada”.

    Em sua decisão, o desembargador Olindo Menezes observou o TRF não tem autorizado a “venda antecipada” dos bens até a confirmação da condenação em 2ª instância. Dessa forma, ele acolheu os argumentos da defesa concedeu a liminar que suspende a venda do avião que foi apreendido na Fazenda Heloysa, de propriedade de Ricardo.

    “Tal o contexto, concedo a liminar, para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do procedimento de alienação antecipada 231-59.2019.4.01.3601, obstado todo e qualquer ato tendente à alienação da aeronave, até que se ultime o julgamento do presente writ”, diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (13).

    Na operação também foi apreendida aeronave Cessna 210 – PR-RRM, também de propriedade de Ricardo Cosme e conforme a sentença condenatória de novembro de 2017, naquela data, o avião estava sendo utilizado pela Polícia Militar do estado do Tocantins até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Já o avião que a defesa tenta impedir a venda está num hangar do Aeroporto do Grupo Bom Futuro, localizado na Avenida Florais, no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá (MT). Informações disponíveis num site de leilões judiciais mostram que Ricardo Cosme arrematou a aeronave num leilão em abril de 2015 pelo valor de R$ 338,5 mil. Três meses depois ele foi preso na operação  da Polícia Federal e o avião foi apreendido.

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