Por determinação do governador Mauro Mendes (DEM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou, nesta terça-feira (7), com uma ação junto o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Carlos Fávaro (PSD) assuma temporariamente a vaga no Senado que era da senadora Selma Arruda (Podemos), cassada por crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
O pedido é para que a Suprema Corte autorize o ex-vice governador, que ficou em terceiro lugar na disputa em 2018, a ocupar a vaga até a realização da eleição suplementar, conforme já foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa do governador confirmou a informação. O pedido está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Atualmente, Fávaro é chefe do escritório de Representação do Estado de Mato Grosso, em Brasília. A data para eleição suplementar só depende agora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que volta do recesso no dia 22 deste mês. Conforme a assessoria de imprensa do TRE-MT, a data provável é 26 de abril, mas por enquanto não tem resolução publicada confirmando o dia da eleição que ainda precisa ser aprovado em sessão plenária.
O pedido para que Fávaro possa assumir a cadeira de senador é assinado pelo governador Mauro Mendes em conjunto com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes, e os procuradores Carlos Antonio Perlin e André Xavier Ferreira Pinto.
O Estado que ficar com um senador a menos resulta na quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação. De acordo com a ação, o Pacto Federativo garante o equilíbrio da representatividade dos estados no congresso, sendo que Mato Grosso possui direito a três cadeiras no Senado, hoje ocupadas pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda (que em breve deixará a cadeira em definitivo).
“Em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz trecho do documento.
Eleições para senador
Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informou que a data da nova eleição para Senado será decidida no dia 22 de janeiro, na volta do recesso. Ela estará dentre as datas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que permite a realização de eleição suplementar em 2020, nas seguintes datas: 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 6 de dezembro.
Conforme já noticiou o PORTAL AGORA MATO GROSSO, o TRE estima que a nova eleição custará cerca de R$ 9 milhões e existe a possibilidade de a senadora cassada ser acionada pela Advocacia Geral da União (AGU) numa nova ação para arcar com os custos do novo pleito.
Com a cassação, Selma está inelegível por oitos anos bem como seu primeiro suplente, o produtor rural e empresário, Gilberto Eglair Possamai. A segunda suplente, Clérie Fabiana Mendes, foi poupada da punição de inelegibilidade.
