O Estado de Mato Grosso perdeu a apelação e foi condenado a indenizar o filho de um detento morto no Presídio Pascoal Ramos em 2016 durante uma briga entre presos. Além da indenização a título de danos morais no valor de R$35 mil, também deverá ser paga uma pensão mensal calculada sobre 2/3 do salário mínimo até ele completar 25 anos.

Imagem: presidio em Cuiabá
Penitenciária Central Do Estado – Foto: Pedro Couto / AGORA MATO GROSSO

De acordo com o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mesmo tento sido a morte ocasionada por uma rivalidade entre os presos, o estado tinha o dever legal de resguardar a integridade física e moral da vítima.

“Portanto, evidenciado que a morte do genitor do recorrido decorreu da falta do dever de vigilância na Penitenciária Central do Estado – Presídio Pascoal Ramos, e comprovado o nexo de causalidade [vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito] entre o dano e a conduta estatal, imperiosa a confirmação da sentença no ponto que reconheceu a responsabilidade estatal pelo dano”

Na apelação, uma das teses sustentadas foi de que a morte não foi causada por uma omissão do estado e ainda que não havia comprovação da dependência financeira entre o menor e o reeducando.

O desembargador Mário Kono afirmou que por se tratar de uma menor de idade a dependência econômica é presumida.

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