Sob protesto da oposição e parte do funcionalismo público, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de autoria do Governo do Estado que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária a ser descontada dos servidores públicos estaduais. O placar ficou em 16 votos favoráveis e outros sete contrários durante a sessão extraordinária que se alongou noite afora nesta sexta-feira (10).
Apesar de dois pedidos de vista feitos pelo deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) e compartilhado por Carlos Avalone (PSDB) e Xuxu Dal Molin (PSC), nas sessões de quarta e quinta-feira (8 e 9), basicamente para ganhar tempo, não foi possível impedir a aprovação. O projeto agora segue para a redação final e voltará ao plenário em fevereiro para nova apreciação.
O texto aprovado foi um substitutivo com uma emenda coletiva que isenta da contribuição previdenciária os aposentados que recebem até R$ 3 mil. O Governo do Estado concordou com a mudança.
Pelo projeto original encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), só ficava de fora quem ganhasse acima de um salário mínimo. Atualmente, apenas aposentados e pensionistas que ganham acima do teto de R$ 5,8 mil contribuem para a previdência estadual com 11% sobre o valor que ultrapassa o teto.
Lúdio Cabral apresentou três emendas, sendo que uma delas suprimia do projeto o texto que prevê a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS (menos de R$ 5,8 mil). Porém, não obteve êxito, pois o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) não acatou. Cabral classificou a proposta do governo como um confisco de aposentadoria.
“Isso é crueldade do governador, que quer tirar dinheiro dos aposentados para fazer caixa para gastar em 2020. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS”, argumentou o parlamentar.
Já o Governo do Estado sustenta que a mudança previdenciária com aumento para 14% é uma imposição da reforma aprovada em nível federal. No caso de Mato Grosso, argumenta que propõe alíquotas menores que outros estados como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul.
Justifica que a urgência de aprovação da medida no Estado se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019. E pontua ainda que há uma previsão de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
