O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério Público Federal está preocupado em “proteger os mais vulneráveis”. As declarações foram dadas na sessão solene de abertura do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, Aras esteve na sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional e recebeu do senador Wellington Fagundes (PL-MT) um pedido de prioridade na aprovação de dois projetos que tratam do endurecimento das penas por crimes contra crianças e adolescentes.
O projeto de lei 5285/2019 visa incluir nos efeitos da condenação a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Esse projeto se complementa com o PLP 226/2019, que torna inelegíveis os condenados por crimes contra os vulneráveis.
“São projetos importantes e que se encontram perfeitamente alinhados com as ações desejadas pelo Ministério Público. Esperamos vê-los aprovados ainda este ano”, disse o senador.
Os dois projetos, segundo Fagundes, representam “uma resposta contundente do Estado” para que a situação que envolva crianças, adolescentes e idosos e pessoas com deficiência sejam tratadas com rigor e, ao mesmo tempo, que sirvam de alerta para todos os efeitos de uma condenação penal por crimes cometidos contra os vulneráveis.
Aras disse que o MPF está preocupado em proteger os vulneráveis. “As vítimas de crimes e as famílias vitimadas, as quais se encontram com o MP pra que promova o devido processo legal, respeitando a defesa dessas maiores vítimas de um sistema econômico e social muitas vezes injusto”, disse o procurador-geral, ao definir que os trabalhos deste ano impõe a busca incessante dos direitos da pessoa humana. “A proteção de dados e todo o processo criativo, bem como a proteção da educação e da saúde de crianças e idosos”, continuou o chefe da PGR.
Segundo ele, a PGR vai trabalhar em conjunto com o STJ para acabar com conflitos, principalmente nas áreas econômicas, com uso dos instrumentos de conciliação. “Oferecer à sociedade uma prestação jurídica coerente promove a unidade do direito federal. Além disso, propicia um ambiente adequado aos cidadãos e investidores e contribui para o desenvolvimento nacional” – ele avaliou.
Para Fagundes, a ação é fundamental já que a sociedade brasileira foi sempre marcada, ao longo de sua história, pela falta de amparo efetivo à camada social dos mais vulneráveis. Segundo ele, são brasileiros carentes de políticas públicas de Estado que se destinem à inclusão social, além da proteção dos seus direitos fundamentais. “Essa é uma satisfação a sociedade contra essa ‘chaga aberta’, que claramente nos envergonha e nos entristece e, por isso, precisa ser combatida de todas as formas”, frisou.
