04 de agosto de 2021
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    Instituição pede anulação dos contratos do estado com empresas que fazem gestão de UTI”s

    O Observatório Social, um grupo formado por cidadãos que monitoram os gastos públicos, entrou com um pedido judicial para a anulação de contratos fechados pelo governo do estado de Mato Grosso com empresa que fazem a gestão de UTI’s. A presidente da Instituição, Elda Valim, explicou que os contratos questionados foram fechados sem licitação e com irregularidades graves.

    “Não se vê nas cláusulas nenhuma preocupação com a qualidade dos serviços prestados aos pacientes”, explicou a presidente reforçando que por mais que a legislação permita a contratação com a dispensa de licitação existem regras a serem cumpridas.

    “Não é porque há dispensa que se pode fechar um contrato de qualquer maneira”, enfatizou Elda.

    Outro ponto que levou a organização social a questionar a legalidade dos contratos é que eles preveem o pagamento integral das diárias as empresas, mesmo que os leitos não sejam ocupados. As irregularidades seriam em contratos com duas empresas, que somam R$ 20 milhões (vinte milhões de reais) e mantém UTI’s em diversos hospitais do estado, na capital e no interior.

    Questionada sobre o pedido judicial a Secretaria Estadual de Saúde respondeu que não pode ser posicionar, já que ainda não foi notificada da ação.

    Nesta semana o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou que o governo pretende disponibilizar mais 200 leitos de UTI’s no estado até agosto. Entre as cidades beneficiadas estão Peixoto de Azevedo, Água Boa, Confresa, Cáceres e Rondonópolis.

    Na oportunidade, ele explicou que a decisão de contratar empresas terceirizadas para a gestão das UTI’s foi tomada porque existe uma dificuldade de contratação de mão de obra devido a pandemia do Novo Coronavirus.

    Aliás, todos os leitos anunciados, são para a rede de atendimento a pacientes da Covid-19.