O ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu nesta quinta-feira (13) derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A determinação estabelece que o casal seja encaminhado para o regime fechado.
Preso desde o dia 18 de junho, Queiroz ganhou direito a cumprir a pena dentro de casa com o uso de tornozeleira eletrônica por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, durante o recesso do Judiciário.
Na decisão, Noronha alegava que Queiroz, que se recupera de um câncer, e a mulher se enquadravam nas recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para o não recolhimento de detentos por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, a defesa do ex-assessor parlamentar ingressou com uma solicitação para que a relatoria do processo saísse das mãos de Félix Fischer, considerado linha-dura entre colegas do STJ.
A ordem para que o casal fosse detido preventivamente partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital fluminense, responsável pelo inquérito sobre o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.
Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar são acusados pelo MPF-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pela tentativa de obstruir as investigações sobre os supostos desvios de salários no gabinete.
