A Câmara Municipal de Rondonópolis convocou para a próxima segunda-feira (17) uma Sessão Extraordinária para a análise do veto do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) às emendas que vinculavam o uso do dinheiro vindo do Governo Federal exclusivamente para a área da Saúde. O valor ultrapassa os R$30 milhões e é referente as duas ultimas parcelas do “Socorro aos Municípios.
A Sessão está marcada para às 9h pelo Plenário Virtual e pode ser acompanhado pelo Facebook da Câmara Municipal.
O Projeto inicial que havia sido mandado pelo prefeito previa o uso de apenas R$12 milhões para a Saúde e o restante iria para outras Secretarias e pagamento de vencimentos, obrigações e custeios de outras áreas.
Na última quarta-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto, porém, colocaram uma emenda que previa o investimento dos R$30 milhões exclusivamente para a Saúde, porém Pátio quer vetá-las.
Na mensagem do veto, a Prefeitura afirma que a destinação de recursos constitui ato de gestão que, de fato, é exercício privativo do Chefe do Executivo local, ou seja, o Prefeito deve definir para onde vai o dinheiro.
Para derrubar o veto de Pátio e manter o dinheiro exclusivamente para a Saúde são necessários 11 votos da Casa.