19 de outubro de 2020
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    Capa Notícias Mato Grosso Decreto amplia acesso do MPMT às informações da Administração Pública
    COMBATE À CORRUPÇÃO

    Decreto amplia acesso do MPMT às informações da Administração Pública

    O Governador do Estado, Mauro Mendes, editou novo decreto ampliando o acesso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso às informações da Administração Pública estadual. A partir de agora, além de ações conjuntas de prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos, a cooperação abrange também o exercício das demais atividades afetas às áreas de atuação institucional.

    O acesso a processos, documentos, objetos, sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, que antes contemplava apenas os promotores da Coordenadoria do Meio Ambiente, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e do Núcleo de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, foi ampliado. Agora, também passam a ter acesso às informações o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), Centro de Apoio Operacional (CAOP) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

    O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a cooperação administrativa com o Poder Executivo é resultado do diálogo institucional e fortalecerá ainda mais o combate à corrupção. “A integração das atividades proporcionará o aumento da eficiência e eficácia nas atividades de controle desenvolvidas pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo” afirmou.

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