19 de setembro de 2020
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    Max Russi quer ‘aluguel social’ às mulheres vítimas de violência doméstica

    O intuito é evitar que, por questões de sobrevivência, a vítima volte a conviver com o parceiro agressor; iniciativa consta em substitutivo à lei que trata do programa Pró-Família

    Imagem: Max Russi 1 Max Russi quer ‘aluguel social’ às mulheres vítimas de violência doméstica
    Reprodução

    Proporcionar auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.045,00), exclusivo para o pagamento de aluguel. Esse é o objetivo proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que apresentou um substitutivo integral à Lei nº 10.523/2017, que trata do programa social Pró-Família, também de sua autoria, criado no período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

    Pela proposta, terá direito a vítima que comprovar contrato de aluguel e afastamento do lar conjugal, sob pena de cancelamento do benefício, além da existência de medida protetiva judicial. Segundo Max Russi, a iniciativa foi uma estratégia encontrada para evitar que as vítimas, por questões financeiras, voltem a ter contato com o seu agressor.

    “A maioria das mulheres, depois de agredida, acaba voltando com o companheiro por questão de sobrevivência. Auxiliá-las nesse sentido, mostrando que é possível recomeçar e que elas não estão sozinhas, muito menos desamparadas, é muito importante. Pois o retorno ao lar de agressões ocorre justamente por falta de apoio”, salientou o parlamentar, que em seu substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 73/2020, ou Mensagem nº 73/2020, altera a Lei nº 10.523/2017 e modifica o Pró-Família para “Ser Família”, ampliando o alcance de beneficiários.

    O “Ser Família”, de acordo com Max Russi, ampliará as ações de transferência de renda, podendo alcançar todas as classes vulneráveis da sociedade, criando o “Ser Idoso”, com o benefício de até duas Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), destinado à compra exclusiva de medicamentos.

    O “Ser Criança”, também com o aporte de até duas UPFs, exclusivas para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos, e o “Ser Inclusivo”, com apoio financeiro de até duas UPFs para pessoas com deficiência (PcD).

    Adesão ao programa – Para aderir, o município deverá elaborar e aprovar o Pacto Ser Família, indicando nele a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa, bem como as políticas públicas e medidas necessárias ao auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no âmbito de seu território.

    Apoio da Primeira-Dama – Durante a inauguração da Unidade 24 horas do Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no bairro Planalto, em Cuiabá, na terça-feira (8), a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes,  destacou a importância da delegacia em prol da mulher e reforçou a parceria com o deputado Max Russi para ampliar os benefícios sociais às pessoas em condição de vulnerabilidade social, por meio da aprovação do substitutivo que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O evento, ocorrido na capital, contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro.

    “É gratificante saber que temos um braço forte no estado focado no social. A dona Virgínia Mendes tem realizado diversas ações voltadas às pessoas menos favorecidas e isso só amplia nosso alcance aos mais necessitados. Para que possamos combater a pobreza em nosso estado, principalmente diante do cenário atual, o estado precisa cumprir sua finalidade fundamental de amparar quem mais precisa”, considerou o primeiro-secretário da Casa de Leis.

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