27 de outubro de 2020
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    Capa Notícias Manchete Servidores realizam mobilização contra reforma administrativa de Bolsonaro
    EM RONDONÓPOLIS

    Servidores realizam mobilização contra reforma administrativa de Bolsonaro

    A PEC prevê, por exemplo, que servidores concursados com contratos de duração indeterminada não terão mais estabilidade e poderão ser demitidos

    O encontro para a carreta de servidores púbicos, entre eles, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), aconteceu nas proximidades da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (30), em Rondonópolis-MT. A mobilização a nível nacional é contra a reforma administrativa do Governo Federal.

    Imagem: Movimento contra a privatizacao dos servicos publicos Servidores realizam mobilização contra reforma administrativa de Bolsonaro
    Mobilização contra a reforma administrativa do Governo Federal. Foto-Varlei Cordova / AGORA MT

    Conforme o presidente da subsede do Sintep Rondonópolis, João Eudes, “os trabalhadores da educação são completamente contra a reforma administrativa, principalmente, por restringir o acesso ao cargo por meio de concurso público”.

    Imagem: Joao Eudes Sintep Servidores realizam mobilização contra reforma administrativa de Bolsonaro
    João Eudes – presidente da subsede do Sintep Rondonópolis. Foto-Varlei Cordova / AGORA MT

    O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única Proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020.

    A PEC prevê, por exemplo, que servidores concursados com contratos de duração indeterminada não terão mais estabilidade e poderão ser demitidos. Por exemplo, se o governo necessitar promover cortes de gastos.

    Aprovar uma PEC é muito mais difícil do que um projeto de lei, por exemplo. A Constituição diz que uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, em nada impacta os rendimentos e a carreira de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores, juízes.

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