Aposentados e pensionistas da educação denunciam manobra política da presidência da Assembleia Legislativa (AL) para impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.36/2020. O texto, que acaba com o confisco das aposentadorias no Estado, já foi aprovado em primeira votação, mas está parado há mais de um mês aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na terça-feira (20), servidores protestaram em frente a AL, cobrando a nomeação de um relator em 24h e apreciação em até 72h. “Mais uma vez voltamos para casa frustrados. Este projeto não pode mais ficar engavetado, são milhares de pessoas que dependem de sua aprovação para sobreviver”, afirma Cleci Machado, uma das aposentadas que esteve no local.
O grupo pede ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cumpra os prazos regimentais, para que assim seja dado o prosseguimento na tramitação, paralisada desse o dia 7 de outubro. O pedido foi reforçado em reunião na quarta-feira (21), com o autor da PLC 36/2020, deputado Lúdio Cabral (PT). Na ocasião, ele reafirmou a urgência dos encaminhamentos administrativos e legais, formalizando o pedido em requerimento.
Para Cleci, a manobra mostra, para além do desrespeito aos prazos previstos no Regimento Interno, o descaso do presidente frente ao sofrimento pelo qual vem passando os aposentados e pensionistas. “O Governo de Mato Grosso pretende com essa articulação obter benefícios financeiros e políticos, agindo com maldade e crueldade contra uma classe já tão oprimida e sofrida”.
O grupo de aposentados e pensionistas conta com apoio de milhares de servidores pelo Estado e tem realizado uma série de plantões semanais na Assembleia, nos quais reivindicam junto aos parlamentares o que consideram como a “correção de uma injustiça praticada pelo governo de Mato Grosso”.
Sendo assim, eles garantem que se manterão atentos e na luta pela aprovação do PLC. “A PLC 36/2020 atende aos apelos de uma classe que vem sofrendo os efeitos cruéis e maldosos trazidos pela reforma da previdência estadual. Já pagamos 30, 35 anos e vamos continuar pagando. Por isso clamamos para que a sociedade e os demais parlamentares tomem conhecimento sobre os fatos e nos auxiliem a denunciar essa prática de opressão e de omissão que está nos massacrando”, finaliza Cleci.
A Reforma da Previdência Estadual
De acordo com a reforma inativos que ganham a partir de R$ 3 mil e que antes pagavam 11% em sobre do teto do INSS, passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho.
Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram diretamente afetados por esta mudança. No caso de Cleci, a dedução que, até maio deste ano correspondia a R$ 191, saltou para R$ 951. Há outras situações, contudo, em que o desconto chega a R$ 2.200.
“É uma injustiça que esse valor seja descontado dos nossos pagamentos, porque ele é utilizado para despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Vale lembrar que muitos também têm empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de outras despesas fixas”, concluiu.
