21 de outubro de 2020
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    Audiência reforça importância do Estatuto do Pantanal

    Legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem ser harmônicas

    Imagem: Wellington Fagundes Pantanal Audiência reforça importância do Estatuto do PantanalLegislações diferentes e que competem entre si estão entre as dificuldades apontadas pela secretária Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, durante a segunda audiência pública realizada pela Comissão Temporária Externa do Pantanal, criada pelo Senado para avaliar a situação dos incêndios florestais no bioma e elaborar o Estatuto do Pantanal.

    A audiência desta sexta-feira (02.10) foi presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que já está em Corumbá (MS) para diligência da CTE neste sábado. A cidade está entre as mais afetadas pelos focos de incêndio. “Até um ninho de tuiuiú, que era considerado patrimônio imaterial de Corumbá e bastante visitado pelos turistas foi consumido pelas chamas”, conta o senador.

    Durante a audiência, a secretária de Meio Ambiente reforçou a importância do Estatuto do Pantanal para harmonizar as legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já que, embora com algumas especificidades, o bioma pantanal é único e abrange os dois estados.

    Segundo ela, o Poder Público, a sociedade civil e os pesquisadores devem tirar algumas lições dos incêndios florestais registrados no pantanal.

    Somente em setembro, o número de focos aumento em 180% em relação ao mesmo mês no ano passado. Isso coloca o período como o pior de todos já observados desde o início do monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 1998. O número de focos chegou a 8.106 em setembro.

    “Esses volumes e extensão dos incêndios são quase impossíveis de controlar”, disse o representante do Inpe, Alberto Setzer. Segundo ele, a saída é planejar com antecedência as ações no pantanal, já que a estiagem deve se registrar por mais quatro ou cinco anos.

    “Essa seca é cíclica. Precisamos nos antecipar e planejar as ações, incluindo as pequenas propriedades e comunidades tradicionais que estão no pantanal”, defende Áurea da Silva Garcia, diretora-geral do Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal).

    Entre as lições apontadas pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, está a necessidade de investimentos nas estruturas de prevenção e combate ao fogo nos dois estados e o de melhorar a estrutura de atendimento aos animais vítimas dos incêndios.

    Perguntada pelo senador Wellington Fagundes sobre a implantação de Centros de Reabilitação e Atendimento a Animais Silvestres, a secretária garantiu que dois deles já estão em fase final de implantação em Mato Grosso. Outros dois devem ser instalados em breve.

    Outro ponto importante foi levantado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto. Segundo ele, é fundamental que se faça o Zoneamento Agroecológico e Ambiental do pantanal para orientar a forma de ocupação do bioma e a utilização sustentável dos recursos naturais.

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