02 de dezembro de 2020
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    O que é desacato? | Entendendo Direito

    Imagem: justica juiz martelo ordem judicial
    Imagem ilustrativa

    Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês pessoal, espero que tudo esteja mais calmo, se seu único problema é dinheiro, normal, penso que todo mundo está assim.

    Estado é uma organização que manda em um território, ele é o único que pode pela lei, matar, e esse no fundo é seu principal poder, matar.

    Eu sou admirador do Estado, nenhuma empresa é tão grande, complexa e poderosa como o Estado, mas tudo que é demais, sobra.

    Existe um crime no Brasil que “é demais”, dá poder demais ao Estado e ao agente público, esse crime deveria e poderia ter sido  extinto agora pelo STF . Esse tribunal julgou um pedido da OAB para que o crime de desacato fosse considerado em desacordo com a Constituição. Assim diz o artigo do Código Penal que queríamos que não fosse aplicado mais a ninguém:

    Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

    Mas então queríamos que o funcionário público e a autoridade fossem xingados? Não, apenas que fossemos julgados quando for o caso,  pelo crime de injúria, calúnia ou difamação que são crimes mais “fechados”, que dá para saber do que se está sendo acusado mais precisamente.

    Em todo caso continuaria sendo crime de menor potencial ofensivo, e seria mais justo para todos, autoridade e cidadão.

    O grande problema nesse crime, desacato, é que ele é aberto demais, qualquer coisa que a autoridade dizer que é desacato será revista apenas pelo juiz, depois de você ter sido conduzido até a delegacia, e ter recusado fazer um acordo com o Ministério Público, o que requer coragem.

    Se inocentado ao final, a autoridade que prendeu o cidadão por um desacato que nunca houve, será punida? Não, você poderá entrar com ação de danos morais para seus netos receberem uma quantia insignificante.

    Há uma campanha em toda América Latina para que o crime de desacato seja retirado das leis nos países, mas aqui o STF decidiu que o crime está valendo, e valendo do jeito que está, se quiser o Congresso que melhore a descrição do crime.

    Então como cidadãos continuamos reféns desse crime muito aberto, que é o que a autoridade quer que seja. Nossa única chance é através da política, ( e olhe lá, o STF hoje tutela a política).

    Está em estudo um novo código penal, onde tentaremos diminuir a quantidade de crimes, para ficarmos apenas no essencial e termos uma justiça penal mais justa, enquanto isso, cuidado cidadão, o crime de desacato depende totalmente do pensamento do juiz que estará lhe julgando, não tem parâmetro objetivo, ser condenado ou inocentado é pura ocasião.

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