03 de agosto de 2021
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    Capa Bastidores Prefeito manda retirar Projeto às pressas e é xingado por vereador
    CONTRA OS SERVIDORES

    Prefeito manda retirar Projeto às pressas e é xingado por vereador

    “Prefeito Covarde e sem moral” disse vereador ao ver Projeto ser retirado da Câmara

    José Carlos do Patio prefeito de Rondonópolis- Foto: Messias Filho / AGORA MATO GROSSO
    José Carlos do Patio prefeito de Rondonópolis- Foto: Messias Filho / AGORA MATO GROSSO

    O clima na Câmara Municipal de Rondonópolis durante o retorno às Sessões presenciais começou quente nesta quarta-feira (28). Isso porque, um Projeto que vem sendo cobrado há tempos pelos Servidores Instrumentais e seria votado hoje foi retirado de Pauta na ultima hora pelo líder do Prefeito Zé Carlos do Pátio, Juary Miranda.

    O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) ficou indignado com a retirada, já que os Servidores aguardavam há tempos essa votação, e afirmou que o prefeito é covarde e sem moral e que não merece ser reeleito.

    Outro vereador que se posicionou foi o vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB) “Este projeto já estava há vários dias na Casa e seria votado hoje, mas de uma maneira maldosa contra os Servidores o Prefeito mandou o líder retirar ele da Pauta” afirmou o parlamentar.

    “Servidores vocês foram traídos pelo Poder” concluiu Jailton.

    A Prefeitura Municipal por meio da assessoria enviou uma nota sobre o assunto, veja na íntegra:

    A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Receita, esclarece que o Projeto de Lei Complementar nº 021, de 08 de outubro de 2020, encaminhado à Câmara Municipal de Rondonópolis, o qual estava para ser votado na sessão desta quarta-feira (28), trata-se especificamente de uma exigência da Receita Federal do Brasil (RFB). Visto que este órgão notificou a Secretaria Municipal de Receita, para que fosse incluído na nomenclatura da Fiscalização Tributária o nome de Fiscal de Tributos, pois hoje a lei denomina como “Analista Instrumental”, tendo nova normativa em vigor a qual todos os municípios deverão seguir.

    Dada a necessidade do cumprimento de tal requisito, a Prefeitura atenderá a demanda do Convênio do ITR (Imposto Territorial Rural), firmado entre Receita Federal do Brasil e municípios.

    Ressalta-se que o projeto de lei, em nenhum momento menciona benefícios aos Fiscais de Tributos, pelo contrário, oportuniza uma melhor fiscalização para o município, fazendo com que os servidores do departamento tributário, tenham acessos aos relatórios disponíveis no sistema da Receita Federal e assim dar continuidade aos seus trabalhos e viabilizar Receita para município de Rondonópolis, que sem essa exigência correrá o risco até de perder receita futuramente.

    O projeto em si, não faz menção a redução de carga horária e sim de situação específica de imposta por órgão federal.

    É importante esclarecer que, neste período eleitoral, a alteração na carga horária ao servidor público é terminantemente vedada, em virtude da Lei das Eleições nº 9.504/97, sob pena de prejudicar a isonomia e igualdade de oportunidade entre os candidatos concorrentes ao pleito de 2020, pois essa mudança da carga horária é considerada como um benefício.