25 de outubro de 2020
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    PROJETO DE LEI

    Projeto quer obrigar hospitais a divulgar lista de nomes dos médicos de plantão

    O deputado Elizeu Nascimento afirma que o não cumprimento da carga horária de plantão é uma das principais reclamações da população

    Imagem: Elizeu nascimento Projeto quer obrigar hospitais a divulgar lista de nomes dos médicos de plantão
    Reprodução

    Usuários dos hospitais da rede pública estadual de saúde poderão saber quais os médicos estão de plantão no dia do atendimento, isso porque tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso o Projeto de lei nº 868/2020, de autoria do deputado sargento Elizeu Nascimento (DC), que obriga os hospitais a fixar em local visível a lista de médicos plantonistas das unidades de saúde situadas em Mato Grosso. De acordo com texto do projeto, uma das principais reclamações dos gestores e da população é que os médicos não costumam cumprir a carga horária estabelecida.

    Segundo o parlamentar, a proposição tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão e cidadã mato-grossense, principalmente para a população mais carente que, munidos da informação, terão condições de reivindicar seus direitos.

    Conforme a propositura, ficam os hospitais públicos e/ou conveniados à rede pública de saúde e privados, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ambulatórios sediados no estado de Mato Grosso, obrigados a divulgar em local visível, nas entradas principais e de acesso ao público, a lista dos médicos e odontólogos plantonistas, inclusive os que estiverem com sobreaviso, enfermeiros, gerente ou gestor responsável e outros servidores que naquela unidade estejam lotados e devam prestar atendimento à população.

    A lista deverá conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade e, ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões, destaca o texto do projeto.

    “Uma das minhas obrigações, enquanto parlamentar, é criar leis para melhorar a qualidade de vida do povo mato-grossense. A assiduidade e a pontualidade dos profissionais nas unidades de saúde são condições essenciais para a promoção da saúde dos pacientes. No entanto, quando o médico não cumpre com a sua carga horaria de trabalho, prejudica e coloca em risco a vida e a saúde da população que é usuária do Sistema Único de Saúde”, diz Nascimento.

    Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis serão penalizados com o pagamento de multa em caso de descumprimento.

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