03 de dezembro de 2020
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    DIREITO

    Carteirinha do Autista já pode ser emitida em MT

    A emissão do documento é gratuita. Implantação do documento foi uma ação da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, madrinha da causa e atende pedido de pais e associações que representam a categoria

    Imagem: Carteirinha do autista Carteirinha do Autista já pode ser emitida em MT
    Reprodução

    A Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi tema da IV Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS/MT), realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) no dia 29 de outubro.

    Durante o encontro, representantes da Gestão Estadual e Municipal, gestores e trabalhadores dos SUAS pactuaram o cadastro, a emissão e distribuição do documento para pessoa com TEA nas unidades de assistência social de todo o Estado.

    A carteirinha, cuja distribuição será gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

    Imagem: f1957368 eb3e 41a7 c53a c0b16750e62b?t=1604519925368+&imageThumbnail=3 Carteirinha do Autista já pode ser emitida em MT

    Jana Pessôa

    A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destacou que o documento tem validade de cinco anos e será entregue para todos os municípios de Mato Grosso. “A intenção é facilitar o acesso a lugares públicos e privados de forma prioritária para pessoas diagnosticadas com autismo, garantindo seus direitos”.

    A Setasc é a responsável pela expedição do documento e contará com o suporte dos Centros de Referencia de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que prestarão informações aos interessados, como preencher os formulários, receber os documentos e realizando o cadastro.

    A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela lei de nº 10.997, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, e faz parte do ‘Ser Inclusivo, programa social, coordenado pela primeira-dama, que vai disponibilizar apoio a pessoas com deficiência por meio da transferência direta de recursos.

    É preciso ressaltar que somente os requerentes residentes em Cuiabá e Várzea Grande deverão realizar o cadastro diretamente na sede da Setasc, localizada no Centro Político da Capital, ou enviar toda a documentação pelo e-mail carteiradoautista@setasc.mt.gov.br.

    O requerimento para a inscrição está disponível no site da Setasc, no endereço eletrônico setasc.mt.gov.br.

    Além disso, é preciso anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do solicitante; cópia do CPF do solicitante; cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3×4; e laudo médico atestando a TEA.

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