15 de janeiro de 2021
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    CONTRA A VIOLÊNCIA

    Empresas poderão ter incentivos fiscais ao contratar vítimas de violência doméstica

    A proposta reduz em 3% o ICMS das empresas que preencherem entre 2% e 5% dos cargos com mulheres que passaram por abusos

    Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso prevê a concessão e incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres que passaram por violência doméstica e familiar. A ideia é conceder um desconto de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) daquelas que tiverem preenchidos entre 2% e 5% dos seus cargos por essas vítimas, além de ficarem isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

    Imagem: Romoaldo Junior Empresas poderão ter incentivos fiscais ao contratar vítimas de violência doméstica
    O projeto de lei é de iniciativa do deputado Romoaldo Junior – Foto Assessoria

    A proposta é do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que diz entender que a lei estimularia a diminuição da violência contra as mulheres. “Levantamentos apontam que, de cada quatro mulheres que sofrem agressão, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento. Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, afirmou.

    A ideia original do projeto foi da advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho e as empresas que aderirem ao mesmo receberão o título de “Empresa Amiga da Mulher”, o que deve resultar em melhora na imagem da empresa e nos negócios da mesma.

    Nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, data que foi estabelecida no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, que foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana – elas pagaram com a própria dignidade a violência não somente contra a mulher, mas contra todo um povo.

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