As perícias médicas para a concessão de auxílios e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm novos prazos para serem realizadas: os segurados deverão ser atendidos dentro de 45 dias. Esse período poderá ser estendido para 90 dias em alguns casos. Para o auxílio salário-maternidade, as avaliações devem ser realizadas em até 30 dias.
A medida está prevista no acordo que foi assinado esta semana entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério Público, conforme já noticiado pelo Jornal Contábil. Através desses prazos, a intenção é reduzir as filas de processos que aguardam resposta devido à demora nas avaliações.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, existem mais de um milhão de segurados aguardando exame há mais de 45 dias. Em todo o país, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão retornando às atividades presenciais, conforme as recomendações das autoridades em saúde e os protocolos sanitários de combate à pandemia.
Desta forma, certos atendimentos presenciais estão sendo priorizados e as perícias somente ocorrem mediante o agendamento prévio que pode ser feito através das seguintes opções:
Site INSS
Aplicativo Meu INSS
Central de Atendimento através do telefone 135.
Para que serve a perícia?
Apesar de se falar nas perícias feitas pelo instituto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a perícia do INSS e quem precisa passar por ela. Então, saiba que se trata de um procedimento obrigatório para aqueles que desejam requerer algum benefício previdenciário.
Para isso, um médico do INSS – médico assistente, o médico do trabalho e o médico perito, realiza o exame do paciente a fim de verificar a sua situação de saúde do paciente que pode ser comprovada por meio de laudos, exames e demais documentos que comprovem a necessidade de afastamento do trabalho, seja temporário ou permanente.
Dentre os principais benefícios que precisam da perícia estão:
Auxílio-doença,
Aposentadoria por Invalidez que possuem direito ao adicional de 25%,
Aqueles que recebem pensão, tem alguma doença considerada grave e recebe a isenção do Imposto de Renda,
Benefício de Prestação Continuada (BPC),
Também estão incluídos os trabalhadores que tenham sofrido algum tipo de lesão, acidente ou doença que recebem do seu médico um atestado médico que ultrapasse 15 dias de afastamento.
