03 de agosto de 2021
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    JUSTIÇA ELEITORAL

    Teve o título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar a situação

    Com o documento irregular, cidadão não pode votar, tirar passaporte nem RG e CPF, além de não poder participar de concurso público

    Quem está com o título de eleitor cancelado deve regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Caso contrário, corre o risco de enfrentar problemas para viajar para fora do país ou concorrer a cargos públicos.

    O documento só é cancelado quando o eleitor não vota ou justifica a ausência nas urnas por três eleições consecutivas. Para aplicação da regra, cada turno é considerado um pleito.

    A primeira medida a ser adotada é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que o eleitor tenha faltado. No Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há o passo a passo para a quitação de multas eleitorais e emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União).

    A taxa deve ser paga exclusivamente no Banco do Brasil quando o valor for inferior a R$ 50. As multas mais altas poderão ser pagas em qualquer instituição bancária, casas lotéricas ou agências dos Correios.

    Após o pagamento, a pessoa precisa se dirigir ao cartório eleitoral da sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, na unidade mais próxima da residência. No local, é preciso apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título. Se puder, leve o título e comprovantes de justificativa.

    A normalização só será possível se não houver pendência com a Justiça Eleitoral. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados após análise. O eleitor teve até o dia 6 de maio para regularizar a situação e poder votar nas Eleições Municipais 2020.