20 de abril de 2021
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    VIOLÊNCIA RACIAL

    MP denuncia seis pela morte de João Alberto no Carrefour de Porto Alegre

    Homem foi espancado nas dependências do Carrefour, na zona Norte da cidade

    O Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira o oferecimento da denúncia contra os seis envolvidos na morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Beto, que foi espancado e morto por dois seguranças do Hipermercado Carrefour, no bairro Passo da Areia, em Porto Alegre, na noite do dia 19 de novembro passado, na véspera do Dia da Consciência Negra.

    “Além de atuar para punição dos envolvidos, foram instaurados três inquéritos na área cível”, revelou o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, em entrevista coletiva. “Os inquéritos na área cível buscam indenizar a coletividade e a promoção de ações afirmativas capazes de gerar mudanças efetivas na realidade, no dia a dia de muitas pessoas que são vítimas de todo tipo de racismo”, acrescentou, lembrando da existência do racismo estrutural na sociedade. Com o encaminhamento da denúncia do MPRS, o processo criminal é aberto na Justiça.

    Fabiano Dallazen destacou a importância da responsabilização dos atores envolvidos diretamente na morte da vítima. Ele explicou quais foram os três inquéritos civis instaurados. “Um deles é para a averiguação do dano tanto às famílias da vítima quanto ao dano coletivo. O outro inquérito é para a promoção de ações que vissem enfrentar a triste realidade e cultura do racismo estrutural para que haja uma mudança”, disse. “O terceiro inquérito instaurado visa a investigação da forma como é feito o controle das empresas de segurança privada no Estado, visando uma qualificação e fortalecimento deste controle”, afirmou.

    O Procurador-Geral de Justiça assegurou que o MPRS está “trabalhando muito fortemente em todos os aspectos para que esse triste e lamentável episódio não fique impune”. Fabiano Dallazen defendeu o desenvolvimento de “ações afirmativas que permitam não só indenizar a coletividade, mas também uma mudança de realidade no dia a dia que nos é relatado por dezenas de entidades ligadas ao movimento negro de um preconceito muitas vezes velado ou ostensivo em relação à população negra”. Ele enfatizou que é “preciso mudar essa realidade”.

    Já o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, recordou que o crime foi de “uma brutalidade que chocou praticamente o mundo todo” e que “as imagens falam por si só”. Ele observou que constatou “um desprezo e desprestígio à vítima”. Marcelo Lemos Dornelles apontou que o crime resultou de um somatório de condutas equivocadas, citando “o despreparo dos agentes de segurança, o desprezo e o desprestígio conferido a muitas pessoas e a desconsideração pela dor alheia.”

    Autor da denúncia, o promotor de Justiça André Martínez adiantou que o MPRS emitiu parecer favorável às prisões preventivas pedidas pela Polícia Civil aos seis envolvidos no crime: três seguranças sendo que dois já haviam sido detidos em flagrante no local do crime, dois funcionários do supermercado e a fiscal da equipe de vigilância que até então tinha prisão temporária.

    Ele confirmou ainda o indiciamento feito no inquérito da Polícia Civil por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, com motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ressaltou ainda que todos os envolvidos poderiam ter evitado morte de João Alberto. “Eles criaram o risco e tinham como voltar atrás e interromper, mas não fizeram”, resumiu.

    O promotor de Justiça André Martínez assinalou também que a equipe de segurança do supermercado já monitorava os movimentos de João Alberto dentro do estabelecimento, seja por videomonitoramento ou acompanhamento físico. Em determinado momento, apontou, a vítima demonstrou desconforto com o foco exacerbado de atenção e aproximou-se de uma das fiscais, sendo em seguida cercado e levado para a parte externa do supermercado, onde foi “covardemente agredida”.

    Segundo ele, “é forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de uma leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade socioeconômica e origem racial”.