15 de março de 2021
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    MUDANÇA

    Confira a nova idade para pagamento da Pensão por morte no INSS

    As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021 no INSS

    Nova idade para pagamento da Pensão por morte no INSS. A Portaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte do INSS.

    De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

    As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021 no INSS.

     

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    INSS

    A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

    Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.