16 de abril de 2021
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    Capa Notícias Mato Grosso Veículos adquiridos em 2020 deverão ser emplacados até dia 31 de janeiro
    PRAZOS

    Veículos adquiridos em 2020 deverão ser emplacados até dia 31 de janeiro

    Determinação foi publicada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito em dezembro do ano passado

    Cidadãos que adquiriram veículos novos entre o dia 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 deverão realizar o emplacamento até o próximo dia 31 de janeiro.

    A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução n° 805, publicada em dezembro do ano passado. Os veículos deverão ser emplacados já no novo padrão Mercosul.

    No site do Detran-MT está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso.

    Outros prazos

    A resolução n° 805 do Contran também estabelece o prazo de 30 dias para a comunicação de venda do veículo, para os veículos que foram vendidos a partir de 19 de fevereiro de 2020.

    Quanto às infrações de trânsito já estão valendo os prazos normais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e recursos de suspensão e cassação; identificação do condutor infrator e expedição de notificação da autuação para as infrações cometidas a partir de 1° de dezembro de 2020.

    Imagem: IMG 7690 Veículos adquiridos em 2020 deverão ser emplacados até dia 31 de janeiro
    Os veículos deverão ser emplacados já no novo padrão Mercosul – Foto: Detran-MT