18 de abril de 2021
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    PAUTAS POLÊMICAS

    Comissão vota por derrubada de vetos à RGA do TJ e isenção a aposentados

    Governador antecipou que acionará à Justiça caso vetos sejam derrubados

    Imagem: deputados na AL
    Deputados durante votação no plenário da Assembleia Legislativa – Foto: assessoria/ALMT

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer pela derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a dois projetos polêmicos que voltarão a ser apreciados pelos deputados.

    O primeiro deles trata da concessão de 4,48% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário.

    O texto, aprovado na Assembleia, foi vetado pelo Executivo sob alegação de que o Estado está impedido de conceder qualquer tipo de reajuste a servidores públicos.

    Caso contrário, conforme o governador, Mato Grosso terá que devolver pouco mais de R$ 1 bilhão à União. O recurso foi destinado ao Estado para ações de combate à Covid.

    Já o segundo, diz respeito a ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que atualmente beneficia quem recebe até R$ 2.999.

    O texto aprovado pelos parlamentares amplia a isenção aos aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje fixado em R$ 6,4 mil.

    “É muito importante que a Assembleia Legislativa faça justiça aos aposentados e pensionistas do estado, por isso precisamos derrubar esse veto em plenário”, afirmou Lúdio Cabral, autor do projeto.

    A expectativa é que os vetos sejam colocados em pauta já na sessão desta terça-feira (9).

    A votação ocorre de forma secreta e são necessários 13 votos para a derrubada do veto. Caso isso ocorra, os projetos seguem para promulgação.

    O governador Mauro Mendes já antecipou que acionará à Justiça caso esses vetos sejam derrubados.