Por 12 votos a 11, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que ampliava a isenção da alíquota previdenciária aos aposentados que recebem até o teto do INSS – fixado em R$ 6,4 mil.
Com a manutenção do veto, fica mantida a isenção de alíquota somente as inativos que recebem até R$ 2.999.
Os que ganham acima deste montante, têm descontados 14% seus vencimentos.
A votação ocorreu em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), marcada por um clima de bastante tensão entre os parlamentares.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) chegou a argumentar que uma eventual derrubada do veto geraria uma “falsa expectativa” aos inativos.
Especialmente, porque o Executivo alega ser inconstitucional o projeto que teve autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).
O próprio governador já havia dado declarações sinalizando que deveria judicializar o assunto, caso o veto fosse derrubado.
Ainda durante a sessão, membros da base do Governo alegaram que uma proposta intermediária será apresentada pelo Executivo.
O deputado Alan Kardec (PDT), por sua vez, questionou o fato de a proposta não ter sido apresentada até o momento. “Cadê o acordo? Cadê a proposta do Executivo? Cadê a proposta de isenção de três salários mínimos para todos?”, questionou o parlamentar, visivelmente irritado.
RGA do TJ
Ainda na sessão desta manhã, os deputados analisaram o veto ao projeto que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário.
Neste caso, houve a derrubada, por 19 votos a 4.
Os deputados entendem que, em razão da autonomia dos Poderes, o veto do governador configuraria em uma intervenção do Executivo no Judiciário.
Além disso, argumentaram que o próprio Judiciário já disse ter condições financeiras de conceder o reajuste.