09 de fevereiro de 2021
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    RONDONÓPOLIS

    Juiz que trabalhou na implantação e identificação biométrica reassume na 46ª Zona Eleitoral

    Imagem: Dr. Wanderlei Jose dos Reis Juiz Eleitoral da 46a Zona Eleitoral Juiz que trabalhou na implantação e identificação biométrica reassume na 46ª Zona Eleitoral
    Reprodução

     Concursado no serviço público federal aos 20 anos (Exército Brasileiro), ex-servidor de carreira concursado da Justiça Eleitoral, ex-delegado de polícia (1º colocado no concurso) e hoje juiz de direito (1º colocado no concurso) há mais de 17 anos, pós-doutor e doutor em direito, mestre em direito constitucional, membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AML) e autor de 9 livros, o doutor Wanderlei José dos Reis, juiz titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões e juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, reassumiu em 1º de fevereiro a titularidade da 46ª Zona Eleitoral com sede em Rondonópolis.

    Em Rondonópolis, o juiz já havia trabalhado na implantação da identificação biométrica dos eleitores com as urnas eletrônicas no município em 2014 e desenvolvido em 2014 e 2016 antes das eleições os projetos Cidade Limpa e Voto Consciente, por meio do qual ministrou palestras a mais de cinco mil pessoas, incluindo estudantes e acadêmicos, além de palestrar a policiais sobre crimes eleitorais.

    Ainda em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou sugestão feita pelo juiz eleitoral Wanderlei Reis como titular da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, no sentido de reduzir de oito para quatro as tentativas de habilitação do eleitor na urna eletrônica através de sua identificação biométrica, isso porque no 1º turno da eleição geral de 2014, o juiz ao perceber na prática de cada seção eleitoral que a causa da demora no atendimento e das filas era o número elevado de tentativas de identificação pela biometria, sugeriu imediatamente ao TSE que fossem reduzidas as tentativas de identificação, o que foi acatado por Brasília. Com isso nas Eleições de 2016, só com 4 tentativas de identificação biométrica, o magistrado pode perceber na prática mais agilidade no processo de votação das eleições municipais e ausência de filas.

    Agora em 2021, novamente como juiz titular da 46ª ZE, considerando que o derramamento de santinhos nos locais de votação prejudica a higiene e a estética urbana, além de ir de encontro com as posturas municipais, o juiz eleitoral Wanderlei Reis busca sensibilizar o legislador federal para a necessidade de criminalização dessa conduta reiterando sugestão que já havia feito nessa condição de juiz eleitoral a frente das eleições de 2014 e 2016 em Rondonópolis aos parlamentares federais de MT e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal: “Cada um deve correr na sua raia, como juiz eleitoral o meu papel é esse, verificar na ponta da linha do sistema eventuais disfunções ou anomalias normativas e sugerir ao Poder Legislativo, que detém legitimidade democrática, para, querendo, alterar a legislação, aperfeiçoando-a e tornando-a mais consentânea e operante no sentido de coibir abusos do poder econômico ou político nas eleições e manter a cidade limpa. Desde de 2004, nas eleições municipais de Chapada dos Guimarães, como juiz eleitoral da 34ª ZE, depois em Sorriso, nas eleições gerais de 2010, e posteriormente em Rondonópolis nas eleições de 2014 e 2016, pude observar pessoalmente o quanto muitos candidatos desrespeitam a legislação derramando santinhos ou material de propaganda eleitoral nos locais de votação na véspera ou no dia do pleito, apesar das campanhas Cidade Limpa dos juízos eleitorais. Ora, isso tem que acabar. A legislação deve ser mais enérgica e considerar expressamente criminosa essa conduta, possibilitando uma atuação mais contundente das polícias e uma punição mais severa aos infratores.”, pontuou o juiz eleitoral.

    Professor de direito constitucional e penal e professor-formador na ENFAM e na ESMAGIS-MT, o titular da 46ª ZE/MT, com sede em Rondonópolis, ponderou ainda que “pelo princípio da intervenção mínima, neste caso dos santinhos ou material de propaganda eleitoral derramados nos locais de votação justifica-se plenamente a interferência do Direito Penal, que deve ser a ultima ratio do legislador, ou seja, a criminalização de uma conduta só deve se operar quando os outros ramos da ordem jurídica falharam em coibir aquele comportamento indesejado no seio social, constituindo-se meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, que, in casu, é a manutenção do equilíbrio dos concorrentes e a lisura do processo eleitoral, além é claro da questão ambiental e da limpeza da cidade”, concluiu o juiz eleitoral.

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