O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Eles estão afastados de suas funções desde setembro de 2017, após acusações de terem recebido propina do então governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às obras da Copa de 2014.
A decisão do ministro Raul Araújo foi proferida na última quinta-feira (18).
Anteriormente, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, já havia se posicionado contra a renovação do afastamento dos conselheiros.
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação”, argumentou o ministro Raul Araújo, em trecho da decisão.
“Se o dominus litis reconhece que ‘diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias’, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, emendou.
Segundo o magistrado, a decisão já tem validade a partir desta sexta-feira (19).
“Revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”, concluiu.
Apesar da decisão do ministro, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim ainda têm afastamentos determinados em outros processos.
Afastamento
Além dos quatro conselheiros beneficiados com está decisão, também foi afastado de suas funções, em 2017, o conselheiro Valter Albano.
Albano, no entanto, conseguiu retornar ao cargo em agosto do ano passado, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os cinco conselheiros foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa. O afastamento se deu durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal.
Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
