19 de abril de 2021
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    RECONDUÇÃO CONTESTADA

    Ministro extingue ação e mantém Botelho na presidência da AL

    A decisão foi dada nesta terça-feira (9) por Alexandre Moraes

    Imagem: Eduardo Botelho
    Deputado Eduardo Botelho – Foto: Divulgação/Assessoria

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o processo que questionava a recondução do deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa pela terceira vez consecutiva.

    A decisão foi proferida nesta terça-feira (9), mas a íntegra ainda não foi publicada.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

    A entidade se baseou em uma decisão do próprio Alexandre de Moraes, que impediu a posse do presidente da Assembleia de Roraima, Jalser Renier (SD).

    O parlamentar caminhava para o sexto mandato na presidência. Naquele Estado, o ministro barrou ainda todos os deputados que seriam reconduzidos a cargos na mesa Diretora do Legislativo e determinou uma nova eleição em um prazo de 48 horas.

    Em Mato Grosso, a procuradoria da Assembleia Legislativa contestou a ação e afirmou que a Constituição do Estadual permite a possibilidade de recondução.

    JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se”, determinou o ministro.