O Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas, de medidas sanitárias mais restritivas para combater o avanço da Covid-19.
A espécie de “quarentena” vigoraria por um prazo de 14 dias, em razão de essas duas cidades estarem classificadas como “risco alto” de contágio para o vírus.
O MPE requereu ainda que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do decreto Estadual 522/2020.
Tal decreto, estabelece a proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração. Entre eles: shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres
O pedido do MPE – assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes – foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande – Especializada de Saúde.
Conforme Guedes, ao serem classificadas como risco alto de contaminação, “fica evidente que as referidas localidades que compõem a região metropolitana de Cuiabá precisam tomar medidas supletivas de distanciamento e isolamento social, bem como de restrição de atividades”.
Novas variantes
Para o promotor de Justiça, a partir do momento em que a aplicação de vacinas segue em ritmo lento, não se conseguindo sequer imunizar os grupos prioritários, a adoção das medidas não farmacológicas se apresenta como o meio mais seguro de impedir uma maior disseminação da doença.
Ele citou ainda, o risco de novas variantes da doença serem notificadas em Cuiabá e Várzea Grande, a exemplo do que ocorre em outros estados do País.
Tal situação, segundo ele, pode levar ao esgotamento dos serviços de atendimento médico.
“O enorme incremento de casos em outras regiões do país, como Amazonas, Rio Grande do Sul e mesmo São Paulo, com a inserção de novas variantes mais perigosas de Covid demonstram que é apenas questão de tempo que um quadro de mesmo tipo se estabeleça em Mato Grosso, especialmente na região metropolitana da Capital, sendo previsível o esgotamento dos meios de atendimento médico especializado, notadamente Unidades de Terapia Intensiva”, considerou.