16 de fevereiro de 2021
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    DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CAPITAL

    Procurador apura compra de R$ 10 milhões em remédios

    A investigação é conduzida pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar

    Imagem: Credito Diego Castro 01 Procurador apura compra de R$ 10 milhões em remédios
    O procedimento apuratório preliminar é conduzido pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar – Foto: Diego Castro/MPC

    O Ministério Público de Contas instaurou uma investigação para apurar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação de pouco mais de R$ 10 milhões da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

    O procedimento apuratório preliminar é conduzido pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e foi publicado no Diário de Contas da última sexta-feira (12).

    A contratação foi feita junto a empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda, que tem sede no município de Nova Santa Helena.

    A dispensa de licitação teve como objeto “a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”.

    Conforme o MPC, a aquisição foi dividida em 25 itens diversos, entre os quais, acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%.

    Ao oficializar a investigação, o promotor Alisson Carvalho afirmou que, em consulta ao Sistema Aplic e ao Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, não foram localizados documentos referentes à contratação.

    Ele observou ainda que o site do Município dispõe de um portal com as aquisições relativas à Covid-19, mas que constam nele somente dados gerais da licitação como:  número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos.

    “Considerando que qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos […] Resolvo instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar no intuito de verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 110/2020, no valor total de R$ 10.031.016,00”, cita o promotor.

    Este contratação já foi, inclusive, alvo de questionamentos do vereador Dilemário Alencar (Podemos). Segundo ele, a empresa é notadamente de pequeno porte e possui capital social de apenas R$ 100 mil.

    Outro Lado

    A secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix afirmou que já foi notificada da investigação.

    Em nota, a secretária disse que o processo de contratação emergencial já estava em andamento quando ela assumiu a Pasta interinamente.

    Disse ainda que, como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo  de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano.

    “Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento”, observou.

    Sobre o capital social da empresa, Ozenira afirmou que este é um dos componentes do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da administração pública é contratar com quem oferece o menor preço.

    Imagem: Ozenira Procurador apura compra de R$ 10 milhões em remédios
    A secretária Ozenira Félix, que responde pela Saúde de Cuiabá

    Confira nota na íntegra:

    “A respeito da contratação da empresa MD Medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:

    – Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar  andamento no processo  de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.

    – Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.

    – Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço.

    – O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados.

    – Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários.”

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