O Governo do Estado irá à Justiça contra a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,44% dos servidores do Poder Judiciário. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
A concessão foi aprovada pela Assembleia Legislativa e acabou sendo vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os deputados, no entanto, derrubaram o veto do Governo, em sessão realizada na última semana.
“Será judicializado, devemos ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Primeiro porque tem um vício de iniciativa, cabe ao governador encaminhar o projeto à Assembleia. E, nesse caso, foi encaminhado diretamente pelo Tribunal”, argumentou o secretário.
Gallo ainda levantou uma discussão quanto à moralidade da concessão da revisão e lembrou de uma Lei Federal que impede estados e municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial.
“O Governo Federal decidiu: vamos dar aquele auxílio financeiro de R$ 600 por quatro meses à população e R$ 60 bilhões para Estados e Municípios fazerem frente à pandemia. Isso foi feito com a contrapartida de que até dezembro de 2021 nenhum servidor tenha aumento, nem reajuste de qualquer título, nem revisão. Portanto, há também uma questão moral”, sustentou o secretário.
“A média salarial do serviço público em Mato Grosso é de R$ 8 mil. Hoje, tem pessoas que não têm R$ 400. Aqui no Estado cerca de 400 mil famílias têm renda mensal de R$ 500. Então, é um fundamento moral. Aqueles que puderem aguardar, que aguardem. E foi isso que foi aprovado pelo Congresso Nacional. É isso que está colocado no veto do governador. Será que não dá para esperar um ano?”, questionou Gallo.
