18 de abril de 2021
Mais
    Capa Bastidores TCE e MPE insistem em transparência na vacinação
    TRANSPARÊNCIA

    TCE e MPE insistem em transparência na vacinação

    Imagem: 7c73c8e1 fd69 4729 b9c3 debcbc6b0c9b TCE e MPE insistem em transparência na vacinação
    Os órgãos fiscalizadores deram 48 horas para os gestores divulgarem informações detalhadas da vacinação – Foto Wheverton Barros/Ascom

    Em uma nota recomendatória conjunta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) recomendam que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras de Mato Grosso tornem transparente para a população os dados referentes à vacinação contra a Covid-19.

    No documento, que foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de ontem (8), os órgãos fiscalizadores recomendam que “Executivos estadual e municipais divulguem, no prazo de 48 horas e com atualização diária, informações oficiais e precisas do quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas aos municípios, no caso do Estado, e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo do Estado, no caso dos municípios”.

    Também é recomendado aos gestores que disponibilizem nos Portais da Transparência “listas contendo, no mínimo, a identificação do beneficiário pelo nome, dados que comprovem tratar-se do grupo prioritário, data e local da vacinação (1ª e 2ª doses), especificando a unidade de vacina e nome do profissional de saúde responsável pela aplicação”.

    As razões por trás da decisão do TCE e MPC tem a ver com o devido acompanhamento de possíveis reações adversas que o imunizante pode provocar em quem já tomou a vacina, mas principalmente devido às inúmeras denúncias de uso indevido ou político das vacinas, com pessoas amigas dos gestores sendo vacinadas na frente do público definido como prioritário.

    Como se vê, os órgãos estão cobertos de boas razões para cobrar a devida transparência dos gestores, cabendo agora às populações dos municípios cobrarem que a medida seja efetivada e que todos possam saber quem foi vacinado.

    Nunca é demais lembrar que a transparência é um dever constitucional dos gestores públicos e um direito dos cidadãos e cidadãs.

    Vamos acompanhar…