O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, pretende editar na próxima semana o decreto adiando, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito ontem (26), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.
Participantes da audiência cobraram do governo a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado. E pediram que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.
Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.
A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura.
De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos. “O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica”, disse Úrsula Vidal.
“Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança”, afirmou.
MUNICÍPIOS
Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,3 bilhão do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.
Ana Clarissa Fernandes fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.
O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos.
“Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao ‘Orçamento de guerra’ de 2020.”
