16 de maio de 2021
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    HABEAS CORPUS

    Alexandre de Moraes permite que Daniel Silveira cumpra prisão domiciliar

    O parlamentar está na cadeia desde o dia 16 de fevereiro por ameaças aos ministros da Suprema Corte e apologia ao AI-5

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste domingo (14) o pedido de liberdade provisória, mas substituiu a prisão em flagrante por domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

    Imagem: DEPUTADO FEDERAL DANIEL Alexandre de Moraes permite que Daniel Silveira cumpra prisão domiciliar
    Deputado federal Daniel Silveira- Foto: Reprodução

    O parlamentar está na cadeia desde o dia 16 de fevereiro por ameaças aos ministros da Suprema Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar. A decisão à época foi referendada, por unanimidade (11 x 0), pelo plenário da Suprema Corte e ratificada durante audiência de custódia.

    Ao conceder o habeas corpus permitindo que o deputado fique preso em casa, Moraes determinou monitoramento das autoridades por uso de tornozeleira eletrônica.

    Na expedição do mandado, publicado no sistema eletrônico do STF, o ministro destacou ainda que o deputado poderá exercer o seu mandado parlamentar dentro de sua própria residência nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    Silveira está proibidio de receber visitas sem prévia autorização judicial, não poderá ter contato ou acesso com os investigados nos inquéritos 4.828 (atos antidemocráticos) e 4781 ( que investiga a promoção de fake news para atacar membros da Justiça).