13 de maio de 2021
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    Câmara aprova projeto que proíbe corte de água em Rondonópolis

    Projeto segue agora para o prefeito José Carlos do Pátio, que pode vetá-lo após análise das condições jurídicas e econômicas.

    Imagem: ronicardoso psd Câmara aprova projeto que proíbe corte de água em Rondonópolis

    Os vereadores aprovaram hoje (17) o projeto que proíbe o corte de água por falta de pagamento durante 90 dias. A proposta foi apresentada pelo vereador Roni Cardoso (PSD) e teve aprovação unânime das comissões e também do plenário da Casa. A medida agora segue para o prefeito José Carlos do Pátio, que tem ainda a prerrogativa de aceitar ou vetá-la.

    Ao defender o projeto, Roni Cardoso disse que a pandemia de Covid-19 e também o decreto do Governo Estadual restringindo as atividades dos ambulantes e de vários setores da economia gerou uma situação de crise, elevando a inadimplência dos consumidores.

    “Muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e já não têm dinheiro sequer para comprar alimentos. Além disso, a água tratada é essencial para medidas de prevenção como lavar as mãos e tomar banho”, explicou Roni Cardoso.

    Vários vereadores discursaram defendendo a aprovação da medida e parabenizando Roni Cardoso pela iniciativa. “Quero manifestar nosso apoio inarredável a este projeto que chega num momento singular, em que pessoas estão passando fome e morrendo por falta de atendimento. Rogamos que o nosso prefeito não vete, pois os trabalhadores, a população mais humilde não pode ser duplamente penalizada”, disse o vereador Júnior Mendonça (PT)

    O vereador Cido Silva (PSC) também defendeu a aprovação, mas chamou a atenção dos colegas para a necessidade de outras medidas.

    “Bom seria se não fosse apenas a suspensão do corte, mas que o Sanear, com autorização do Executivo e desta Casa, não corte e nem faça a leitura (de consumo) para cobrança posterior. O consumo da água impacta também no cálculo da taxa de esgoto e daqui 90 dias esta conta virá”, alertou Cido Silva.

    EXECUTIVO
    Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo. O prefeito deverá requerer um estudo da Procuradoria do Município e também da direção do Sanear, para verificar a legalidade e também a viabilidade econômica da suspensão determinada pela Câmara.

    Caso o prefeito opte pelo veto, o projeto voltará à Câmara que poderá restabelecer a decisão dos vereadores e promulgar a lei por conta própria.