A Câmara dos Deputados barrou hoje um projeto de lei que tentava ampliar os poderes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. O líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), apresentou a proposta entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários. Mas foi rejeitada pela maioria dos outros líderes partidários.
O projeto fazia modificações no mecanismo da “mobilização nacional”, que está previsto na Constituição e foi regulamentado em 2007. Por esse mecanismo, o presidente da República fica autorizado a assumir poderes especiais em caso de agressão estrangeira. O líder do PSL queria estender essa autorização também para situações de ‘emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da pandemia’.
Entre as prerrogativas previstas na “mobilização nacional’, estão a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços; a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços e também a convocação de civis e militares.
Deputados da oposição viram na iniciativa uma tentativa de dar ao presidente Jair Bolsonaro base legal para uma espécie de autogolpe, colocando o pais no caminho do autoritarismo.
A hipótese do autogolpe ganhou força principalmente devido à crise deflagrada com a mudança dos ministros da área militar. Conforme informações divulgadas pela imprensa, o pivô destas mudanças seria a pressão feita pelo presidente para que os ministros aceitasse o uso político das Forças Armadas.
O deputado Major Vitor Hugo negou qualquer intenção de atingir as garantias e as liberdades individuais e defendeu que a iniciativa tinha como objetivo ajudar o governo a reforçar a logística nacional no combate à pandemia.