16 de maio de 2021
Mais
    Capa Destaques Câmara vai retomar discussão sobre reajuste de IPTU e quer novos Refis
    COBRANÇA EM 2022

    Câmara vai retomar discussão sobre reajuste de IPTU e quer novos Refis

    Vereadores já iniciaram discussões internas, mas querem também aprovação de programa de renegociação de dívidas.

    A Câmara Municipal pode votar ainda neste mês a proposta de reajuste da alíquota do IPTU para terrenos não edificados em Rondonópolis-MT. O projeto foi alvo de forte rejeição no ano passado, mas está de volta e tem sido alvo de discussões internas. Segundo o líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos, a ideia é avaliá-lo junto com outras medidas visando auxiliar quem tem débitos com o município.

    Imagem: reginaldo Câmara vai retomar discussão sobre reajuste de IPTU e quer novos Refis
    Vereador Reginaldo Santos – Foto: Divulgação

    “Antes de votarmos a atualização do IPTU vamos conversar com o prefeito sobre o pedido de programas de regularização tributária para quem deseja quitar pendências de alvarás, do próprio IPTU e também de parcelas de terrenos adquiridos nos distritos industriais. Estes Refis [Programa de Recuperação Fiscal] devem garantir perdão de juros, multas e mais prazo para o parcelamento destas dívidas”, antecipou Reginaldo.

    Conforme o vereador a crise econômica decorrente da pandemia aumentou a inadimplência e a situação é particularmente grave para empreendedores que adquiriram terrenos do município. “Tem gente com até sete parcelas em atraso e já correndo o risco de perder os imóveis. Precisamos ajudar estes contribuintes a regularizar a situação”.

    As discussões entre Câmara e Prefeitura já começaram. A expectativa é de que os Refis entrem na pauta da próxima semana e sejam aprovados para vigência ainda neste ano.

    Já a majoração do IPTU para terrenos não edificados só seria aplicada no exercício de 2022 – obedecendo o princípio da anualidade, que proíbe que os aumentos seja cobrados no mesmo ano da aprovação.