Agora MT Mato Grosso Coronel afirma que irá cumprir determinação Judicial a partir de amanhã (31)
EM RONDONÓPOLIS

Coronel afirma que irá cumprir determinação Judicial a partir de amanhã (31)

Serviços não essenciais não poderão funcionar a partir de amanhã

Por Raiane Anicézio

Imagem: Gleber Candido Moreno tenente coronel da PM Coronel afirma que irá cumprir determinação Judicial a partir de amanhã (31)
Gleber Candido Moreno tenente coronel da PM – Foto: Messias Filho / Agora MT

Mesmo antes do novo decreto que deve ser publicado pela Prefeitura Municipal sair, o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis, Tenente Coronel Candido, afirmou que a partir de amanhã (31) a polícia irá fiscalizar o cumprimento do decreto 874/2020 determinado pela Justiça.

O comandante realizou durante a tarde uma reunião com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), Renato Del Cistia, da Câmara de Dirigente Logistas (CDL), Thiago Sperança, e o da Associação dos Transportadores de Cargas (ATC/MT) Miguel Mendes as orientações sejam repassadas ao comércio.

Imagem: Reuniao dos representates do comercio com o comandante da PM em Rondonopolis Coronel afirma que irá cumprir determinação Judicial a partir de amanhã (31)
Reunião dos representantes do comércio com o comandante da PM em Rondonópolis – Foto: Messias Filho / Agora MT

Renato Del Cistia afirmou que a Acir é contra qualquer trancamento de empresa ” Isso é uma medida tomada de forma unilateral e temos certeza que o comércio não é vilão nessa proliferação da doença, porém, jamais iremos recomendar que ninguém descumpra uma Lei” afirmou o presidente.

O presidente da CDL, Thiago Sperança, disse que o setor está sendo muito afetado, mas que é necessário seguir a decisão e entender que a Polícia Militar está apenas cumprindo ordens ” Se temos que cobrar alguém é o nosso Governador ” pontuou.

Miguel Mendes afirmou que a reunião foi muito proveitosa, já que alguns pontos foram esclarecidos, como o funcionamento das empresas que cooperam transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral.

Além das medidas já determinadas pelo município, veja quais as demais que devem ser seguidas.

Confira as medidas que devem ser adotadas pelos municípios em Nível de Risco MUITO ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;

b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;

c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;

e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.

§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Veja os serviços considerados essenciais no Decreto Federal:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

• Atividades de defesa nacional e de defesa civil;

• Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros

• Telecomunicações e internet;

• Serviço de call center;

• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:

• Fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e

• As respectivas obras de engenharia;

• Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

• Serviços funerários;

• Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

• Vigilância agropecuária internacional;

• Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

• Serviços postais;

• Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;

• Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

• Fiscalização tributária e aduaneira federal;

• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

• Fiscalização ambiental;

• Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

• Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

• Mercado de capitais e seguros;

• Cuidados com animais em cativeiro;

• Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

• Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

• Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;

• Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

• Fiscalização do trabalho;

• Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

• Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e

• Unidades lotéricas;

• Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

• Serviços de radiodifusão de sons e imagens;

• Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

• Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas

• Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho

• Atividade de locação de veículos;

• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

• Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

• Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

• Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

• Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL;

• Produção, transporte e distribuição de gás natural

• Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

• Atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

• Atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

• Salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e

• Academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

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