18 de abril de 2021
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    Dano moral no Brasil está sendo dificultado | Entendendo Direito

    Hélio Fialho Júnior, filho de Eunice e Hélio, é paulista e cresceu no comércio, mas sonhava em ser advogado. Realizou o sonho em 2013. Desde então, é palestrante e faz serviço comunitário como advogado pro bono. Escreve na coluna Entendendo Direito desde 2016

    - Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSOélio Fialho
    Foto: Varlei Cordova/Agora MT

    Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada. Na semana que a ‘peste’ conta 300 mil mortos no Brasil, eu espero que vocês estejam bem e com saúde.

    Falaremos hoje sobre um tema que ‘vira e mexe’ está na vida do consumidor brasileiro, ou pelo menos estava, é o dano moral.

    Algumas coisas não precisam ser explicadas, apesar de o brasileiro não saber tecnicamente o que é dano moral, ele sabe quando está sofrendo um.

    A necessidade de reparar um dano que não seja o patrimonial é antigo, e mesmo antes de Cristo já haviam leis nos povos antigos e muito antigos que pregavam que quando a honra da pessoa fosse atingida, ela deveria receber uma compensação.

    Imagem: justica juiz martelo ordem judicial
    Imagem ilustrativa

    No Brasil foi muito difícil convencer os juízes sobre a justiça do dano moral, eles acreditavam que apesar de haver a dor, essa não deveria ser compensada com dinheiro, e sim com algum tipo de punição ao agressor, talvez no direito penal, mas não acreditavam que um pouco de dinheiro fosse compensar a morte de um filho, por exemplo.

    Depois de muita luta conseguimos convencer os juízes, esse é o principal papel do advogado, que de fato não haveria nem compensação nem o valor retiraria a dor da pessoa ofendida, mas serviria para o agressor aprender e não fazer mais, afinal , quando se dói no bolso se aprende mais rápido.

    Estava tudo bem, até que os juízes começaram a reclamar que muitos dos processos de danos morais na verdade eram ridículos, como por exemplo, quem pede dano moral porque a sandália veio faltando uma pedrinha de enfeite.

    Para tentar equilibrar as coisas os juízes passaram a exigir mais atentamente provas que a ofensa tinha provocado uma dor capaz de ferir a sua moral, assim se uma empresa ou pessoa negativou seu nome sem débito, o dano moral estava garantido, porque os juízes entendem que isso não precisa de prova, é óbvio que a moral foi atingida.

    Imagem: mensagem celular trabalho Foto Vandreia de Paula Agora MT e1616708378101 Dano moral no Brasil está sendo dificultado | Entendendo Direito

    Mas as coisas ficaram mais complicadas , por exemplo, se a empresa manda mensagens cobrando todo dia, uma dívida que você não tem, estaria presente o dano moral?

    Nesse caso, a maioria dos juízes exige uma prova, que essas ligações ofenderam você profundamente. Aí começou um espetáculo degradante dentro do processo, que é a pessoa ofendida tentando provar o tamanho de sua dor, o quanto doeu, se não foi apenas aborrecimento, e nisso o pobre fica quase impossibilitado de fazer prova, porque esse tipo de prova normalmente é feito por psicólogo e pobre raramente frequenta um.

    No final por enquanto, as empresas percebendo que os juízes ficaram muito severos na análise da conduta do dano moral, e a dificuldade do pobre fazer prova disso, passaram a praticar algumas condutas mais ostensivamente, como as companhias telefônicas que vendem produtos ‘casados’ (só pode comprar um se comprar o outro).

    E as empresas de energia elétrica, que aplicam multas de recuperação de consumo, a ‘torto e a direita’, sem seguir as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica, porque sabem que no fim, vão ter no máximo a multa anulada, e não pagarão danos morais ao consumidor, então compensa aplicar a multa sem critério. Porque vão receber muitas delas de clientes amedrontados.

    A única chance da pessoa comum, é alertar seu advogado assim que perceber algo errado , para o advogado ajudar a fazer a prova do dano, a prova dos prejuízos , isso não garante o dano moral, mas pelo menos evite que a empresa que lhe ofendeu, saia sem perder nenhum valor.

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