O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) disse que a decisão do governador Mauro Mendes que levou a edição de um decreto com medidas para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, ocorreu de forma “unilateral e antidemocrática”.
“Em nenhum momento a Prefeitura de Cuiabá participou de qualquer diálogo promovido pelo Executivo Estadual para adotar tais medidas emergenciais de combate à disseminação da Covid-19. Trata-se, portanto, de decisão unilateral e antidemocrática”, afirmou.
A declaração está contida em uma nota de esclarecimento publicada na manhã deste sábado (5) e faz referência a informes publicitários que vem sendo publicados pelo Governo do Estado na imprensa.
Segundo Emanuel, nos materiais, o estado alega que as medidas adotadas foram fruto de decisão conjunta entre o governo, os Poderes e as prefeituras.
“A referida propaganda induz a população a erro […] Decisões unilaterais, sem respeitar os preceitos básicos da democracia e os contextos de cada município – que são bastante diversos no nosso estado –, combinam com arrogância, não com solução”, afirmou Emanuel.
Segundo ele, Cuiabá defendeu a adoção de medidas mais flexíveis que as propostas pelo Estado, já que não se pode penalizar o setor produtivo por conta do mau comportamento por parte de alguns.
Ainda conforme o emedebista, a restrição dos horários de funcionamento do comércio pode, inclusive, ser um sério agravante para as aglomerações.
Ele citou ainda que o próprio governador Mauro Mendes recuou de algumas medidas adotadas no início da semana e ampliou horários de funcionamento de supermercados e restaurantes.
Leia nota na íntegra:
“Mediante a propagação de informações veiculadas nos informes publicitários do Governo do Estado relativos à pandemia, a prefeitura de Cuiabá esclarece que:
– A referida propaganda induz a população a erro quando se refere a uma decisão conjunta entre o governo, os poderes e as prefeituras estabelecendo novas medidas restritivas no estado;
– Em nenhum momento a Prefeitura de Cuiabá participou de qualquer diálogo promovido pelo Executivo Estadual para adotar tais medidas emergenciais de combate à disseminação da Covid-19. Trata-se, portanto, de decisão unilateral e antidemocrática;
– A prefeitura de Cuiabá defende horário mais elástico para o toque de recolher, das 23h às 5h, com fiscalização mais rigorosa e tolerância zero aos comerciantes que não cumprirem as determinações, além de priorizar abertura de novos leitos e aquisição de vacinas para imunizar toda população;
– A ação irregular de alguns não pode penalizar o conjunto do setor produtivo, que se encontra no limite após o surgimento de uma pandemia que não tem data certa para acabar. A restrição dos horários de funcionamento do comércio pode, inclusive, ser um sério agravante para as aglomerações;
– Desde o primeiro momento, as ações municipais de enfrentamento à pandemia têm se dado de forma planejada e respaldadas tecnicamente, no escopo do Plano Municipal de Contingência Covid-19. E sempre em defesa da saúde e da vida da população.
– A prefeitura entende que, neste momento, quando as informações sobre a Covid-19 estão largamente difundidas, é preciso buscar o maior equilíbrio possível entre as medidas de enfrentamento à doença e as que salvaguardem o direito ao emprego, à renda e à dignidade humana – sobretudo daqueles que precisam trabalhar a cada dia para sobreviver.
– A palavra-chave é harmonizar, contrabalançando duas faces aparentemente divergentes de um mesmo problema. Daí a importância de se ter um plano sério de convivência das atividades econômicas com a doença, robustecido agora com a experiência acumulada no seu enfrentamento.
– As ações de saúde municipais embasadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 são reforçadas dia a dia, com a inestimável atuação dos nossos profissionais de saúde. Foi esse trabalho incansável que permitiu à capital atender grande número de pacientes de todo o estado, no maior pico de internações registrado no ano passado.
– Já naquela ocasião ficou evidente a falta de planejamento do Executivo Estadual, que desde o início da pandemia deixou patente não ter se preparado para seu avanço.
– Críticas construtivas e discordâncias dentro do debate democrático, quando bem intencionadas, produzem bons resultados. Tanto é assim que hoje o Governo estendeu os horários de fechamento dos supermercados no sábado e dos restaurantes nos finais de semana. Uma atitude mais sensata diante do caos que poderia ocorrer;
– O caminho mais fácil quase sempre não é o melhor. Agora, as gestões públicas de todo o país têm a responsabilidade de avançar no combate à pandemia com o menor trauma possível àqueles que não possuem qualquer segurança financeira para cuidar de suas famílias.
– Decisões unilaterais, sem respeitar os preceitos básicos da democracia e os contextos de cada município – que são bastante diversos no nosso estado –, combinam com arrogância, não com solução.”
