O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou no final da manhã desta segunda-feira (1º) à Câmara Municipal, um projeto de lei com penalidades e sanções para quem descumprir as medidas de biossegurança impostas no Município como forma de conter o avanço da Covid-19.
As penalidades podem recair sobre pessoas físicas e/ou jurídicas. Entre elas, advertência, multa que varia entre R$ 3 mil a R$ 60 mil, suspensão imediata da atividade e/ou evento, além de interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e/ou atividade.
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração.
Com relação a multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação. Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.
O prefeito pediu que o texto seja analisado pelos vereadores em regime de urgência.
Ao apresentar o projeto de lei, Emanuel sustentou que foram verificadas recentemente diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença.
“Queremos restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos – principalmente os de eventos – tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença”, disse o prefeito.
O secretário de Governo de Cuiabá, Luis Claudio de Castro afirmou que o Município é contra o lockdown, por entender que o setor produtivo já foi muito penalizado desde o início da pandemia.
“O bom comerciante não precisa se preocupar, aquele que cumpre as normas não precisa se preocupar, mas aquele que descumpre precisa, porque nós vamos ser bem rígidos. Nós já aprendemos que temos que usar máscara, higienizarmos as mãos, o que acontece é que algumas pessoas não estão nem aí, e a gente vai justamente atuar nessa vida noturna bem agitada”, disse o secretário.
