20 de abril de 2021
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    AL APROVA PROJETO

    Empresa que desrespeitar medidas restritivas será multada em R$ 10 mil

    A pessoa física, a penalidade será de R$ 500

    A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei do Executivo Estadual que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (MDB).

    A proposta, que prevê multa de R$500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.

    O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros Estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo governo não sejam cumpridas.

    “É lamentável que muita gente não esteja entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um Estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O Estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores. Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, assinalou o parlamentar. 

    Imagem: AL ASSEMBLEIA DEPUTADOS ESTADO PLENARIO Empresa que desrespeitar medidas restritivas será multada em R$ 10 mil
    Foto: Fablicio Rodrigues/AL-MT