13 de maio de 2021
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    DECRETO ESTADUAL

    Medidas restritivas devem ser tomadas pelo prefeito

    Foi atualizada a classificação de risco epidemiológico e fixadas as regras e diretrizes no combate ao vírus

    O Decreto nº 874 publicado nesta quinta-feira (25), pelo Governo de Mato Grosso, trouxe as diretrizes que os prefeitos do Estado deverão adotar no combate à disseminação do coronavírus.

    Conforme o decreto, foi atualizada a classificação de risco epidemiológico e fixadas as regras e diretrizes para a adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19.

    O município que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias. Nesse período, o prefeito poderá antecipar feriados para auxiliar as atividades econômicas.

    Além das medidas contidas no decreto estadual, os prefeitos poderão adotar ações mais restritivas para diminuir o número de casos e a circulação do vírus.

    VEJA AS MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADASPELOS MUNICÍPIOS: 

    a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
    b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
    c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
    d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
    e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

    CONFIRA OS MUNICÍPIO ESTÃO CLASSIFICADOS COMO DE RISCO MUITO ALTO: 

    Imagem: lista dos municipios Medidas restritivas devem ser tomadas pelo prefeito
    Fonte: Governo do Estado